A legislação tributária brasileira é bastante complexa e, por desconhecerem todas as suas entrelinhas, muitos empreendedores acabam pagando tributos além do necessário. É bem provável que isso esteja acontecendo com você, pequeno ou médio empresário, que já deve ter se perguntado como saber se estou pagando mais impostos do que deveria?
Para responder a essa pergunta, é preciso conhecer os regimes tributários existentes, entender em qual deles a sua empresa se insere e quais os impostos devidos. Escolher o melhor regime não é tarefa fácil e, portanto, requer o apoio de uma boa assessoria contábil.
Quer saber mais? Continue a leitura para descobrir se você está pagando impostos corretamente ou se a sua empresa tem créditos tributários a recuperar.
Em qual regime tributário a minha empresa se enquadra?
O correto enquadramento tributário é o primeiro passo para passar a pagar os impostos corretamente. O Brasil divide os encargos fiscais em três regimes:
Simples Nacional
Nesta opção de tributação Os impostos são unificados e calculados conforme faturamento e tipo de atividade.
Para receita anual de até R$ 3,6 milhões, inclui todos os impostos e contribuições à exceção dos tributos retidos e do FGTS. Entre R$ 3,6 milhões e 4,8 milhões continua a mesma regra, porém o ICMS é calculado de forma não cumulativa, ou seja, pelo sistema de débitos e créditos.
Embora o grau de complexidade na apuração dos tributos a pagar não seja o que o nome “Simples” sugere, há uma série de vantagens para a pequena empresa, como por exemplo, o INSS patronal que é recolhido sobre o faturamento e não sobre a folha de pagamento e já está embutido na alíquota do Simples.
Lucro Presumido
Receita anual de até R$ 78 milhões, com cobrança de tributos pelo sistema de débitos e créditos para comércio e indústria (ICMS e/ou IPI); ISS sobre faturamento para prestadoras de serviços; Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o lucro líquido (CSLL) de acordo com presunção de lucro estipulada em Lei, de acordo com a atividade.”
Lucro Real
Qualquer nível de receita com a cobrança de impostos separadamente com sistema de débitos e créditos, IRPJ e CSLL conforme o lucro real apurado.
Geralmente, o Simples Nacional é o mais vantajoso para as pequenas empresas. Entretanto, conforme a receita da empresa aumenta, as alíquotas deste regime podem ficar mais elevadas do que nos casos de Lucro Presumido ou Lucro Real.
É muito importante fazer as simulações anualmente para escolher a melhor opção. Lembrando que, mesmo que sua receita não seja tão alta, nem sempre a opção pelo Simples Nacional é a melhor. Cada caso deve ser analisado separadamente.
Quais impostos merecem mais atenção?
Existem alguns impostos que costumam gerar mais dúvidas e levar as pequenas e médias empresas a pagarem além do que devem, como ICMS, PIS, COFINS e ISS.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), especialmente, merece atenção, pois as alíquotas variam de estado para estado. Em alguns casos pode haver isenção, diferimento ou tratamento tributário diferenciado, o que, em geral, traz benefícios para sua empresa.
A substituição tributária do ICMS é outro ponto que merece muita atenção. Você sabe se sua empresa se enquadra em tal regime?
Outro que costuma apresentar armadilhas é o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), instituído pelos municípios. É preciso ter cuidado com a prestação de serviços em outros municípios, pois as alíquotas podem variar de acordo com o tipo de serviço e o município onde ele é prestado, podendo inclusive haver retenções.
PIS e Cofins são calculados sobre o faturamento para quem opta pelo sistema de tributação pelo Lucro Presumido e de forma não cumulativa – débito e crédito – para os optantes do Lucro Real. A diferença está na alíquota aplicada. Há também casos de tributação de PIS sobre a folha de pagamento, fique atento.
A escolha pelo Regime de tributação pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real deve sempre levar em consideração o PIS e a COFINS porque as diferenças de alíquotas podem impactar em muito o valor dos tributos a pagar.
Há, ainda, casos de tributação monofásica, como auto-peças, fármacos e cosméticos, entre outros. Se sua empresa comercializa estes tipos de produtos, dobre a atenção ao cadastro das mercadorias, pois a tributação incide somente na fonte.
Afinal, como saber se estou pagando mais impostos do que deveria?
Como dissemos, a legislação tributária é complexa e, além disso, a cada dia são publicadas dezenas de novas normativas a respeito. Por isso, a resposta à sua pergunta sobre como saber se estou pagando mais impostos do que deveria é uma só: contrate uma assessoria contábil.
A consultoria contábil vai ajudá-lo a descobrir qual o melhor modelo de tributação para a sua empresa, como economizar sem descumprir a lei e como recuperar o que já foi pago indevidamente (sim, isso é possível). Lembre-se que a carga tributária brasileira já é bastante pesada e um dos maiores motivos de quebra das empresas nos primeiros meses de abertura, portanto, é preciso garantir que isso não vai acontecer com você.Para saber, de fato, se você está pagando mais impostos do que deveria, entre em contato conosco, a Contabilidade Ativo.